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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 13:47
Sucessão empresarial arca com dívida
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma empresa deve arcar com a dívida de outra, constituída pelos mesmos sócios, que foi condenada a realizar o pagamento ao credor.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:50
Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações
, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 10:44
União estável paralela: quais são os direitos da "amante"?
No Direito de Família, existem três principais correntes de pensamento que versam sobre relacionamentos paralelos ao casamento. Para o STJ, é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, mesmo que ela tenha tido início antes do casamento. Já os filhos nascidos de qualquer relacionamento têm os mesmos direitos, em todas as situações.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:42
Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC
Empresa entrou com ação contra uma fornecedora para cancelar o contrato de compra e venda de uma retroescavadeira no valor de R$ 22 mil. O bem adquirido apresentaria graves defeitos, o que teria obrigado o comprador a fazer vários reparos e a alugar outras máquinas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:40
Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
original no mercado nacional não configura importação paralela ilícita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:05
Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.
Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 10:55
TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:22
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, não é possível aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:45
Sex shop tem prazo de 48 horas para suspender obra e atividade empresarial em condomínio
Locação do empreendimento empresarial ocorreu em desconformidade com o estabelecido em convenção condominial
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:58
Redução da atividade empresarial não justifica dispensa de suplente de dirigente sindical
A 5ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que, mesmo sendo suplente de cargo de direção sindical, foi dispensado, sob a alegação de que a empresa estava encerrando as atividades na cidade de Varginha, local de trabalho do empregado
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:00
2ª Turma afasta sucessão trabalhista por falta de continuidade da atividade empresarial
explorar o mesmo ramo de atividade econômica que era exercido naquele local.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:02
PRR-5: professor universitário será processado por desrespeitar regime de dedicação exclusiva
Segundo o MPF, autor da ação, docente da Universidade Federal do Ceará exercia atividade liberal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:06
Tributário. ISS
Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Propriedade industrial. Direito de marcas. Concorrência desleal. Inocorrência.
Importação paralela de produtos originais sem o consentimento do titular da marca no brasil.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20
Questões de Direito Empresarial do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Empresarial
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:18
Questões de Direito Empresarial do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Empresarial.
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Competitividade empresarial e desenvolvimento participativo
Israel Faiote Bittar é advogado empresarial em Limeira, sócio fundador da Bittar Advogados Associados.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:22
Questões de Direito Empresarial do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:52
Questões de Direito Empresarial do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:29
Questões de Direito Empresarial do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Empresarial